Termos de uso

Última atualização: 01 de janeiro de 2025

 

Toda vez que houver menção aos termos “DEZAPEGOS”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo à DEZAPEGOS; da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos “você”, “seu”, “sua”, estamos nos referindo a você. 

Apresentamos aqui todas as informações referentes aos serviços de intermediação prestados pela DEZAPEGOS. Leia com atenção os termos e condições gerais de uso da plataforma (“termos de uso”).

A leitura, compreensão e a aceitação destes termos de uso, bem como da nossa política de privacidade, são imprescindíveis para o seu cadastro e utilização dos serviços oferecidos pela DEZAPEGOS (“NEGOH!CIOS”), inscrita no CNPJ/ME sob nº 33.732.774/0001-66. 

Poderemos a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes termos de uso, tudo para melhorar a nossa comunicação e aprimorar nossos serviços. Recomendamos a leitura atenta desta página à cada acesso à plataforma.

A DEZAPEGOS é uma plataforma para comercialização de produtos de diversos segmentos, como acessórios em geral, brinquedos, eletrodomésticos, eletrônicos, moda, móveis e decoração, pets, entre outros.

Oferecemos um serviço de intermediação que contempla: (i) oferta, hospedagem e divulgação de espaços na plataforma para que os vendedores criem anúncios de seus produtos; (ii) divulgação dos anúncios para compradores interessados em adquirir os produtos, gerando liquidez aos vendedores e efetividade à atividade intermediação; (iii) viabilização de serviços logísticos para que os vendedores consigam entregar seus produtos aos compradores; (iv) serviços de gestão de pagamentos eletrônicos, para que compradores e vendedores possam realizar e receber pagamentos de suas transações.

Recomendamos que avalie os riscos, sempre seguindo estes termos de uso. Caso não entenda ou concorde com algum ponto, indicamos que entre em contato conosco antes de continuar com o seu cadastro na DEZAPEGOS.

1. Cadastro e acesso à plataforma

O cadastro do cliente do cliente na DEZAPEGOS é a sua entrada em nossa plataforma de intermediação (“cadastro”). Você deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail) (“dados pessoais”). Lembrando que todas as informações fornecidas devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e que você assume o compromisso de imediatamente atualizar seus dados pessoais sempre que eles sofrerem alguma alteração.   

O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo a DEZAPEGOS responsável pela verificação dos seus dados pessoais. Você, como usuário, garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

A qualquer momento, a DEZAPEGOS poderá verificar seus dados pessoais, pedindo documentos e comprovantes que confirmem a veracidade das informações do seu cadastro. Podemos, ainda, cancelar sua solicitação de cadastro ou seu cadastro já existente se estiver em desacordo com estes termos de uso ou colocar em risco qualquer pessoa, usuário da plataforma ou não. Lembramos também que cada usuário pode ter apenas um cadastro na plataforma e que cadastros duplicados poderão ser inabilitados de forma definitiva e sem notificação prévia.

Os dados pessoais que você informar no cadastro estão sujeitos à política de privacidade.

Para se cadastrar na plataforma é necessário ter mais de 18 (dezoito) anos e seja capaz na forma da lei, more no Brasil, seja registrado no cadastro nacional de pessoas físicas (CPF/ME), seja titular de uma conta bancária registrada com o mesmo CPF utilizado para o cadastro na plataforma, e tenha um endereço de e-mail válido. Estas condições são imprescindíveis para recebimento de valores de vendas e reembolsos de compras.

Finalizado o procedimento, você terá um cadastro pessoal, intransferível e gratuito na DEZAPEGOS, e será cobrado apenas pelos serviços utilizados de acordo com estes termos de uso. Você está ciente que, por questões de segurança, após a finalização do cadastro, não poderá alterar o CPF e a data de nascimento. 

Para acessar a conta criada, você terá um login e senha, que serão de sua completa responsabilidade. Lembre-se de adotar medidas e cautelas necessárias para manter o sigilo de suas informações de acesso na DEZAPEGOS, que jamais devem ser fornecidas a terceiros, ou mesmo cedidas, vendidas ou transferidas a qualquer pessoa. 

Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, você deve comunicar a DEZAPEGOS imediatamente, através do canal fale conosco. Até apurarmos o que aconteceu, seu cadastro poderá permanecer bloqueado por medida de segurança.

Caso deseje solicitar a exclusão do seu cadastro, utilize o canal do fale conosco. As informações sobre as transações realizadas serão mantidas em nossa plataforma, nos termos da legislação aplicável e da nossa política de privacidade.

2. Anúncios

Você, enquanto usuário vendedor, deverá descrever os produtos que serão expostos no site. O usuário vendedor também é responsável pela definição do valor cobrado pelo produto, que deve ser igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais), e por selecionar o tipo de anúncio dos planos, basic ou full, segundo as definições estabelecidas em cada um deles.

O usuário vendedor está ciente de que é o único responsável pela qualidade, procedência, originalidade e, no caso do plano basic, entrega do produto ao usuário comprador dentro do prazo, não tendo a DEZAPEGOS qualquer responsabilidade nesse sentido.

Você garante que as informações dos seus anúncios estão totalmente de acordo com os presentes termos de uso. Poderão ser automaticamente bloqueados, removidos ou cancelados os anúncios do usuário vendedor que estiverem em desacordo com estes termos de uso, cabendo ao usuário violador destes termos o ônus de arcar com todas as consequências penais e administrativas, bem como eventuais indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza. 

A partir do momento que envia o formulário de cadastro de um produto, você está ciente e autoriza a divulgação e publicação de seu anúncio associado aos serviços de intermediação da DEZAPEGOS, a critério exclusivo da DEZAPEGOS, em redes sociais, banners e quaisquer outros meios de divulgação, dentro ou fora de nossa plataforma. 

As fotografias do produto devem ser feitas por você e devem corresponder à fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro. Nós podemos solicitar a qualquer momento documentos que comprovem a correta utilização das imagens por você, sem prejuízo de sua exclusão imediata da plataforma em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.

O anúncio poderá receber complementos e ser reorganizado na página da plataforma. Esta possível alteração não importa em assunção de qualquer responsabilidade da DEZAPEGOS pelo produto anunciado, servindo apenas para padronizar campanhas de divulgação dos produtos intermediados na plataforma. caso necessário, você poderá solicitar a alteração através do canal fale conosco.

Você está ciente de que, ao anunciar produtos cuja certificação pelo INMETRO seja obrigatória/compulsória, o selo do INMETRO e a nota fiscal do produto deverão estar reproduzidos em todas as páginas do anúncio.

Você poderá denunciar um anúncio que contrarie qualquer ponto destes termos de uso através do canal fale conosco, informando o que você entenda estar irregular. 

 

Como usuário da nossa plataforma, você deverá sempre agir de acordo com este termos de uso para isso, organizamos todas as suas obrigações e responsabilidades nesta página. 

Toda a negociação de uma venda até o pagamento pelo usuário comprador, deve ser totalmente realizada pela DEZAPEGOS dentro da plataforma. É vedado qualquer divulgação de contato pessoal do vendedor por qualquer meio, sob pena de aplicarmos penalidades de acordo com estes termos de uso. Essa regra deve ser seguida para segurança de todos os usuários. 

Para incluir os anúncios e vender seus produtos na plataforma, é necessário que o usuário vendedor:

Importante: somente poderão ser anunciados na plataforma da DEZAPEGOS os produtos cuja venda não esteja expressamente proibida nestes termos de uso e pela legislação vigente no Brasil. Também são proibidos os anúncios e venda de produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro. 

São exemplos de produtos que não poderão ter seus anúncios veiculados na DEZAPEGOS, sob nenhuma hipótese: 

Na qualidade de usuário vendedor, declara possuir o produto ofertado, em território nacional, para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, deverá comunicar à DEZAPEGOS através do canal fale conosco, visando a suspensão/desativação do seu anúncio até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O estoque do produto será de sua exclusiva responsabilidade, bem como o não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado em caso de venda.

Já para comprar os produtos de outros usuários, você, enquanto usuário comprador, deverá: 

E, para ficar claro, nenhum usuário, vendedor ou comprador, poderá:

Importante: se qualquer prática violar estes termos de uso, nós poderemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir, cancelar ou bloquear quaisquer anúncios de produtos e comentários que violem as regras aqui estabelecidas, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas nestes termos de uso ou que julguemos cabíveis. 

Sobre a sua responsabilidade: aos usar os nossos serviços de intermediação, você compreende que realizamos a intermediação de negócios para venda dos produtos anunciados na plataforma. Nós não assumimos responsabilidade ou fornecemos nenhum tipo de garantia dos produtos anunciados.

Então, todas as operações de compra e venda realizadas na plataforma da DEZAPEGOS serão de responsabilidade exclusiva dos usuários vendedores e compradores. Ao usar nossos serviços de intermediação, você aceita e compreende que, ao realizar negociações com outros usuários, o faz por sua conta e risco.

4. Comunicações 

Todas as comunicações e negociações sobre produtos intermediados pela plataforma, que se originem através dela deverão necessariamente ser feitas dentro da própria plataforma. A comunicação poderá ficar armazenada na plataforma para preservar o histórico completo dos pedidos realizados e a verificação do cumprimento destes termos.

Em nenhuma hipótese é permitido que o usuário vendedor direcione o usuário comprador, ou vice-versa, para outros veículos e/ou ferramentas com a finalidade de concluir a negociação fora do ambiente do site. 

Quaisquer formas de interações entre usuários que ocorram fora da plataforma da DEZAPEGOS serão de responsabilidade exclusiva de ambos os usuários.

Quando você utiliza os nossos serviços de intermediação, você compreende e aceita que não é permitido inserir ou manter no anúncio, na seção de perguntas e repostas, quaisquer dados pessoais para contato direto, tais como, mas não se limitando a, números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.

Nós, na qualidade de intermediador, não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo das comunicações entre os usuários da plataforma, nem temos obrigação de monitorar tal conteúdo. 

Importante: nós nos reservamos o direito de moderar a seção de perguntas e respostas e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamatórias ou que violem qualquer outra regra destes termos. Também podemos divulgar o conteúdo das comunicações entre os usuários, assim como as comunicações de vocês com a central de atendimento da plataforma, sempre que necessário para a correta elucidação de questões decorrentes das negociações entre os usuários, ou decorrentes do cumprimento dos presentes termos.

5. Prazo de envio e extravios

Enquanto usuário vendedor, deve enviar o produto, por meio do operador logístico indicado na plataforma para o usuário comprador no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data de confirmação de venda, utilizando a etiqueta de postagem emitida pela DEZAPEGOS.

Importante:

• O usuário comprador está esperando seu produto. recomendamos que o envie em até 3 (três) dias corridos após a venda;
• Antes de enviar o produto ao usuário comprador, o usuário vendedor deve fotografá-lo, com a finalidade de comprovar o estado em que este se encontrava antes do envio. As fotografias devem ser mantidas pelo usuário vendedor até que ele receba o valor decorrente da venda. Sempre que necessário, nós solicitaremos ao usuário vendedor essas fotografias e, caso ele não as possua ou deixe de enviá-las, será presumido que o produto foi enviado nas condições que o usuário comprador comprovar que o recebeu;
• O cumprimento do prazo de entrega do produto, estabelecido no momento da postagem, bem como extravio de produto, são de responsabilidade exclusiva do operador logístico;
• A DEZAPEGOS não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o usuário vendedor cumpra com suas obrigações ou efetive a negociação.

Caso a entrega ao usuário comprador não seja possível e, o produto retorne automaticamente ao usuário vendedor ou à DEZAPEGOS, após 3 (três) tentativas de entrega ao usuário comprador, o operador logístico e a DEZAPEGOS, a depender do caso, manterão o produto armazenado para retirada durante o prazo máximo de 60 (sessenta) dias. após esse prazo, o operador logístico e a DEZAPEGOS encaminharão o produto para destruição ou doação, conforme o caso. A DEZAPEGOS não controla esse prazo, nem se responsabiliza por qualquer eventual dano decorrente desse procedimento.

Na opção de envio dos produtos por operadores logísticos indicados na plataforma, é proibida qualquer negociação de entrega por fora da DEZAPEGOS.

6. Pagamento e recebimento de valores 

Todas as transações financeiras realizadas através da plataforma são de integral responsabilidade do PAGAR.ME, empresa independente, gestora de pagamentos online, regulamentadas pelo Banco Central. Ela fará todo o serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão dos pagamentos, sendo que a DEZAPEGOS funcionará como mera interface entre você e o sistema dessa empresa.

Ao utilizar os nossos serviços, você estará automaticamente concordando com os termos e condições de uso dos serviços prestados por essa gestora de pagamentos, disponíveis em pagar.me.

Para garantir a realização e integridade das transações financeiras, os dados fornecidos a nós por você serão compartilhados com as empresas gestoras de pagamentos online elencadas acima que, por sua vez, se responsabilizam pela segurança e sigilo destes dados e se comprometem, contratualmente, a não utilizar/tratar os seus dados para quaisquer finalidades diferentes daquelas estabelecidas nestes termos.

Você desde já autoriza a DEZAPEGOS ou qualquer outro parceiro a ceder os recebíveis relativos a compras por crédito efetuadas na DEZAPEGOS em virtude da venda de qualquer produto na plataforma.

7. Remuneração pelo uso da plataforma 

Para realizarmos a intermediação da compra e venda dos produtos na plataforma, cobramos apenas as tarifas do usuário vendedor.

Ao vender um produto na plataforma, o usuário vendedor concorda em receber o valor informado após a efetivação da transação, descontadas as devidas tarifas correspondentes ao plano, basic ou full, escolhido ao preencher o formulário de cadastro, que cabem à DEZAPEGOS pelos serviços prestados, incluindo quaisquer custos adicionais que possam surgir até a confirmação de entrega do produto ao comprador.

        
8. Cancelamento e devolução

O cancelamento ocorre quando o usuário comprador desiste da compra antes de receber o produto. Neste caso, o usuário comprador poderá agendar um cancelamento a partir do 5º (quinto) dia corrido após a compra, o qual será automaticamente efetivado no 10º (décimo) dia corrido após a compra.

Importante: se o produto foi enviado e o usuário comprador já recebeu, trata-se de caso de devolução e não cancelamento. 

Será devolvido o valor integral do produto, incluindo as tarifas. O usuário comprador que cancelar a compra será reembolsado da seguinte forma: 

Caso o usuário comprador encontre dificuldades em receber o reembolso nas formas previstas nesta cláusula, ele deverá entrar em contato com a DEZAPEGOS através do canal fale conosco para receber orientações sobre os procedimentos que deverá adotar para recebimento do reembolso.

O usuário vendedor poderá solicitar à DEZAPEGOS o cancelamento da venda a qualquer momento, desde que ainda não tenha sido enviada para o usuário comprador, mas deve conferir nossa política de cancelamento.

Importante: após 30 (trinta) dias corridos da aprovação do pagamento sem o envio e o recebimento do produto pelo comprador, a transação poderá ser cancelada automaticamente no 31º (trigésimo primeiro) dia.

Diferente do cancelamento, a devolução ocorre quando o usuário comprador já recebeu os produtos. O usuário comprador tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução, independente do motivo. 

Importante: para efetuar a devolução, o usuário comprador deverá enviar uma solicitação ao canal fale conosco. A plataforma irá avaliar o pedido e responderá à solicitação com as instruções pertinentes. 

Uma vez solicitada a devolução do produto pelo usuário comprador, a DEZAPEGOS irá reter o pagamento do usuário vendedor junto à empresa gestora de pagamentos, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao usuário comprador.

Antes de enviar o produto para devolução, o usuário comprador deve fotografá-lo, com a finalidade de comprovar o estado em que se encontrava antes do envio. As fotografias devem ser mantidas pelo usuário comprador pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento do produto pelo usuário vendedor. sempre que necessário, a DEZAPEGOS solicitará ao usuário comprador essas fotografias e, caso ele não as possua ou deixe de enviá-las, será presumido que o produto foi enviado nas condições que o usuário vendedor comprovar que o recebeu.

Importante: a partir da data da autorização da devolução pela central de atendimento da plataforma, o usuário comprador terá 3 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, utilizando o código de postagem fornecido pela equipe de atendimento, sendo o usuário comprador o responsável por informar à DEZAPEGOS o código de rastreio do objeto. A não observância do prazo de postagem previsto nesta cláusula implicará o cancelamento automático do pedido de devolução, não sendo possível fazer um novo pedido.

Caso o produto postado pelo usuário comprador para devolução ao usuário vendedor não possa ser entregue pelo operador logístico em decorrência de culpa do usuário vendedor, e o produto retorne ao endereço do usuário comprador, este terá o prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, para comunicar o ocorrido à DEZAPEGOS, que tomará as providências cabíveis. A não observância deste prazo implicará o cancelamento automático da solicitação de devolução, não sendo possível fazer uma nova solicitação.

Depois de postar o produto e a transportadora marcar o objeto como entregue ao destinatário, o reembolso será liberado em até 5 (cinco) dias úteis.

Importante: se a devolução do produto ao usuário vendedor for infrutífera em razão de inexatidão no endereço informado pelo vendedor ou por qualquer outra razão de responsabilidade do vendedor, este não terá direito ao pagamento ou à nova tentativa de devolução. Saiba mais aqui.

Se a compra for um produto delicado e você notar que a caixa está danificada, recomendamos que recuse o recebimento da entrega e entre em contato pelo canal fale conosco, para relatar o ocorrido. Assim, o pedido retornará ao usuário vendedor. Se você não conseguir recusar o recebimento, recomendamos que você não abra a caixa e nos avise imediatamente.

Em caso de devolução do produto, o comprador será reembolsado no valor integral.

9. Restrições

Sem prejuízo de outras medidas, nós podemos, a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o seu cadastro ou seus anúncios, caso você:

Nos casos de inabilitação do seu cadastro, pelas razões aqui elencadas, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e retirados da plataforma.

Se você for inabilitado pela DEZAPEGOS, não poderá realizar novo cadastro na plataforma.

10. Limite de responsabilidade da DEZAPEGOS 

Nós somos um intermediador de negócios, ou seja, não somos parte integrante das negociações de produtos realizadas entre os usuários compradores e vendedores, portanto, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes da compra e venda, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos usuários.

Por não sermos proprietários dos produtos disponibilizados pelos usuários vendedores do plano contratado DEZAPEGOS basic, para serem anunciados e também não intervirmos na entrega dos produtos aos usuários compradores, ficamos isentos de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo, mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, procedência, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos anunciados, adquiridos ou alienados pelos usuários, da capacidade para contratar dos usuários, ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros.

Nós não outorgamos garantias por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários, sendo certo que cada usuário conhece e plenamente aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O usuário vendedor será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo usuário vendedor, devendo este manter a DEZAPEGOS indene de quaisquer reclamações.

Além disso, nós não nos responsabilizamos por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive da empresa gestora de pagamentos elencadas nestes termos.

Em nenhum caso nós seremos responsáveis pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas na plataforma, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários da DEZAPEGOS. 

Nós não nos responsabilizamos pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o usuário comprador e o usuário vendedor. 

Nós não nos responsabilizamos por quaisquer prejuízos que possam decorrer da relação existente entre usuários vendedores que fazem revenda de produtos de terceiros por intermédio da plataforma (vendedores de ponta a ponta) e os proprietários dos produtos.

Nós não nos responsabilizamos por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelos usuários, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. Também não seremos responsáveis por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, documentos, textos ou áudios.

Você expressamente concorda em indenizar a DEZAPEGOS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na plataforma ou por seu descumprimento dos presentes termos e demais políticas da DEZAPEGOS, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

Ao contratar os serviços do plano DEZAPEGOS full, o usuário vendedor concorda com as condições e características descritas, bem como em preencher e enviar o documento "Termo de Responsabilidade - Envio de Produtos em Consignação". Esse documento é obrigatório e confirma que o usuário vendedor tem ciência e está de acordo com as condições para o envio de produtos em consignação à plataforma DEZAPEGOS, incluindo todos custos logísticos. O usuário vendedor também concorda com as condições de armazenamento dos produtos pela DEZAPEGOS e com as condições de estado de conservação desses itens em caso de devolução.

11. Privacidade de dados

Além de ler e aceitar estes termos de uso, você também precisa concordar com a nossa política de privacidade. Toda informação ou dados pessoais inseridos ou disponibilizados por você - seja comprador ou vendedor - na plataforma, são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. 

Estes termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. 

Nós temos profissionais dedicados ao atendimento e estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas. 

Excepcionalmente, caso sua dúvida ou questão relativa aos presentes termos não seja resolvida por nossos profissionais de atendimento ou por meio de canais de resolução extrajudicial de disputa, a DEZAPEGOS e você elegem o foro central da cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos.